Lei de franquias

*** Marcio Mascarenhas ? presidente da rede de franquias Number One

O modelo de franchising é uma tendência mundial e apresenta excelente oportunidade para o empreendedor trabalhar com um negócio cuja marca já é conhecida e respeitada no mercado. O sistema de franchising é um método adotado por empresas para oferecer produtos e serviços ao consumidor por meio de uma rede de franquias e baseia-se no relacionamento entre franqueador e franqueado. Por ser um processo diferente dos demais canais de expansão e de distribuição, o setor é regulado por uma lei, conhecida como Lei de Franquias, que é definida pelo direito de uso da marca ou patente sem caracterizar vínculo empregatício.



Esta lei define o conceito de franquia empresarial e regulariza a entrega da Circular de Oferta de Franquias (COF) antes de o franqueado assinar o contrato. O documento visa repassar ao franqueado todas as informações sobre o negócio, tais como regras, condições para a obtenção da franquia, histórico, balanços e demonstrações financeiras, perfil do franqueado, investimento inicial, taxas e royalties, modelos do contrato padrão e do pré-contrato. A entrega da COF é de extrema importância para que o empresário tenha conhecimento dos direitos e dos deveres que ele possuirá ao adquirir uma franquia antes de ingressar no franchising.



As franquias geram boas oportunidades de negócios. Para dimensionar como é próspero este sistema no Brasil, o faturamento total do setor em 2012 foi de R$ 103 bilhões, crescimento de 16,2% em relação a 2011, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). A ABF divulgou, ainda, que o franchising gerou mais de 100 mil novos empregos diretos e aumentou o número de redes, passando de 2.031 marcas, em 2011, para 2.426, em 2012, incremento de 19,4%.



A padronização e a regulação do sistema por meio da Lei de Franquias garantem segurança e estabilidade, dificilmente conquistadas no início de novos negócios independentes. Durante o processo, o franqueado recebe auxílio, ferramentas, treinamentos e manuais que garantirão a qualidade de consistência de cada estabelecimento, mantendo a unidade da marca. Entretanto, é sempre importante os interessados avaliarem alguns aspectos iniciais, como escolher o perfil da franquia que mais interessa; garantir que esteja com dinheiro suficiente para manter o negócio, desde a taxa de franquia até a montagem física; e capital de giro para operacionalizar a unidade.



A Lei de Franquias foi muito bem elaborada quanto à determinação das informações que devem ser repassadas ao empresário interessado em abrir uma unidade. Importante ressaltar que o relacionamento entre franqueador e franqueado é constante e norteado pelo princípio da boa-fé contratual e do diálogo entre as partes. A relação de proximidade e de suporte é um dos fatores que auxiliam no sucesso de uma franquia, pois geram trocas de experiências e poder de expansão. Tanto o franqueador quanto o franqueado se beneficiam das vantagens do franchising e da lei que rege esse sistema.